Category Archives: Portugal

José Sócrates em prisão preventiva

5-68c2

É uma medida histórica. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro português fica em prisão preventiva enquanto aguarda pelo julgamento. O juiz Carlos Alexandre aplicou a medida de coação mais gravosa.

Na íntegra: um comunicado histórico

A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:

– fraude fiscal qualificada,

– corrupção e

– branqueamento de capitais.

No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:

– João Pedro Soares Antunes Perna,

– Carlos Manuel dos Santos Silva e

– Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira

foram detidos, respectivamente, às 21 h 38 min, do dia 20/11/2014 e às 01 h 45 min e 02 h 15 min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais  ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).

José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP,   onde lhe foi certificada a detenção às 23 h 15 min, constituído arguido e lavrado TIR.

Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.

No ínterim,  prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23 h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.

O interrogatório reiniciou-se pelas 9 h 38 min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12 h 25 min e as 13 h 18 min, tendo prosseguido até às 20 h 05 min.

Foi retomado pelas 10h 07 min de 24/11/2014,teve uma pausa entre 11 h 52 min e as 12 h 09 min e terminou pelas 12:34 horas.

Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coactivo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16 h 36,  tendo terminado às 19 h 46 m.

Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:

– João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;

– Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

– Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais

– José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.

Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:

– João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;

– Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira:

– obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;

– proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte;

– e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.

– Carlos Manuel dos Santos Silva:

– medida de coacção de prisão preventiva

– José Sócrates Pinto de Sousa:

medida de coacção de prisão preventiva

Lisboa, 24 de Novembro de 2014, pelas 22 horas e 07 minutos

 

Anúncios

Deixe um comentário

Filed under Corrupção, Democracia, História, Justiça, Liberdade de expressão, Memórias, Política Caseira, Portugal, Socialismo

Conselheiro nacional do CDS arrasa Portas e sai em defesa da nova ministra das Finanças

Pedro Melo tem dúvidas que Portas “tenha condições políticas para ficar à frente do partido”.

[…]

“Isto é um acto de enorme irresponsabilidade política e que muito me surpreende, porque é totalmente contraditório com o que tem sido dito por Paulo Portas muito recentemente e com todo o esforço que fez enquanto ministro em termos de diplomacia económica, porque isso, como é evidente, prejudica o país”, afirmou Pedro Melo.

Leia aqui.

 

 

Deixe um comentário

Filed under Democracia, Política Caseira, Portugal

Hipocrisia ou ignorância?

por MANUEL MARIA CARRILHO

Diário de Notícias 6-6-2013

A evidência mais forte que resulta do encontro promovido por Mário Soares na semana passada, sob o lema “libertar Portugal da austeridade”, foi que a indignação contra a governação actual alastra, a urgência de uma ruptura se impõe em cada vez mais sectores da sociedade portuguesa, mas também… que o projecto continua a faltar.

O que falta é uma visão do futuro assente não só numa compreensão do passado que não iluda os erros cometidos, mas também numa perspectiva do presente à altura de compreender e de lidar com a sua extraordinária complexidade e, ainda, numa estratégia capaz de propor e debater uma via concreta, nacional e europeia, de saída da crise.

O que falta é uma visão do futuro que assuma a tripla tensão que atravessa hoje o mundo: em primeiro lugar, entre o Ocidente e os países emergentes, em particular a China. Depois, entre o Norte e o Sul da Europa, com problemas, expectativas e valores que acentuam a intensidade das suas múltiplas divergências. Por fim, entre as gerações, colocadas perante um choque demográfico brutal, nomeadamente devido ao generalizado envelhecimento das sociedades contemporâneas.

O que falta, é uma visão do futuro que integre as várias faces da globalização, das mais virtuosas às mais perversas, ou seja, da enorme diminuição da pobreza que ela possibilitou ao gigantesco aumento das desigualdades que ela tem provocado. Que compreenda que o socialismo democrático enfrenta hoje, ao nível nacional, um conjunto de impasses que só será possível superar através de um novo tipo de solidariedade europeia e internacionalista. Que não se resigne ao atual empobrecimento minimalista – mais ou menos formal, mais ou menos mediático – da democracia. Ou melhor, que arrisque pensar a política para lá das formas actuais da democracia. É tudo isto que falta – o que ajuda a compreender o que nos últimos dias se disse e escreveu a propósito do balanço, entretanto apresentado, da aplicação dos fundos europeus em Portugal desde 1986. Este balanço resultou de uma encomenda da Fundação F. M. dos Santos a Augusto Mateus, e pareceu escandalizar e surpreender toda a gente. Mas na verdade ele não trouxe nada, realmente nada, de substancialmente novo.

Basta ler o que já se afirmava em 1995, no “programa de governo do PS e da Nova Maioria”: “Recebemos por dia mais de dois milhões de contos de fundos comunitários, o que permitiu um desafogo financeiro que só conheceu paralelo no ciclo da pimenta da Índia e do ouro do Brasil. (…) Beneficiando de uma conjuntura externa extremamente favorável, de importantes fluxos de investimento estrangeiro e de transferências comunitárias, criou-se a ilusão de uma falsa prosperidade e de uma aparente “recuperação” do atraso da economia portuguesa face às economias europeias.” Isto foi escrito, sublinho, há dezoito anos!

O estudo veio assim confirmar, não só o que se sabia, mas também como às vezes é difícil acreditar no que se sabe e agir em conformidade. Por isso, a surpresa só pode traduzir hipocrisia ou ignorância – e esta é realmente grande, houve mesmo quem chegasse ao ponto de afirmar que nem sequer sabia que havia contrapartidas nacionais dos dinheiros europeus!

Na verdade, tudo o que agora se disse foi dito e escrito vezes sem conta nos últimos dez, quinze anos. O que aconteceu foi que todos – sociedade civil, políticos, consultores económicos e financeiros, etc. – convergiram num pantanoso pacto que – na ausência de um verdadeiro projeto nacional e de uma estratégia consistente para o País – converteu os fundos europeus numa espécie de mesada que garantiria o prolongamento da nossa reforma pós-imperial…

Como escrevi há tempos, e por diversas vezes, sem reflexão estratégica, com os torrenciais fundos de milhões de euros por dia, ganhou evidentemente o voluntarismo tático, que rapidamente se entregou à orgia do betão, e que teve no cavaquismo a sua década ilusoriamente triunfante. Esqueceu-se então, de vez, o interior, os recursos naturais, o mar, a ferrovia. E esqueceu-se, mais uma vez, a massa cinzenta, a escola, a formação, a investigação, a cultura, a criatividade, a exportação, o mundo. Ganharam os lobbies, a preguiça, a corrupção e o chico-espertismo.

Mas construíram-se freneticamente casas, piscinas, rotundas, pavilhões de todo o género, e imensas autoestradas. Aqui, até batemos recordes europeus e mundiais em construção de quilómetro por habitante ou por percentagem no PIB. Autoestradas que, para lá da realização mais emblemática do regime, se tornaram na verdadeira metáfora do acesso à nossa tão proclamada como vazia modernidade.

E a ilusão europeia manteve-se até ao final da década passada. Só então, com os abalos da crise do euro, e com o impacto das suas consequências, é que se começou a perceber as oportunidades que entretanto se tinham perdido, e os meios que se tinham desperdiçado.

E não adianta agora fingir que não se sabia. Seja por hipocrisia ou ignorância, isso só serve talvez para se tentar recuperar uma inocência que permita que tudo, no futuro, continue rigorosamente na mesma. É isso que é de temer, quando se olha para os tão reclamados novos fundos europeus (quase 28 mil milhões de euros) para o período 2014/2020, e não se conhece ainda um único projecto de envergadura nacional…

Deixe um comentário

Filed under Corrupção, Democracia, Desesperados, Dinossauros, Direitos Humanos, Educação, História, Política Caseira, Portugal

Nova “filosofia” o Confusionismo

14843816_1bmef

O Tó Zé que é um grande pensador, criou uma nova filosofia, O Confusionismo.

E já tem dois seguidores… que aderiram ao Tózézismo.

Deixe um comentário

Filed under Democracia, Desesperados, Política Caseira, Portugal

Uma análise lapidar.

A lata

por MANUEL MARIA CARRILHO

Diário de Noticias – quinta-feira, 28 de Março de 2013

O contrato com Sócrates para ser comentador semanal no canal público de televisão teve de partir, ou de passar, por Relvas. Isso é óbvio. E só a imagem do que terá sido essa negociação a dois dá uma ideia arrepiante, mas bem clara, do estado de degradação extrema a que chegou o regime.

É uma contratação que infelizmente não surpreende porque, na verdade, José Sócrates e Miguel Relvas são políticos siameses. Se olharmos bem para o perfil e para o percurso de um e de outro, a conclusão impõe-se como evidente. E muitas coisas estranhas se tornam, de repente, claras e compreensíveis.

A história da licenciatura de Relvas foi o primeiro sinal de uma semelhança que se revela bem mais funda: o mesmo fascínio pelo mundo dos negócios, o mesmo desprezo pela cultura e pelo mérito, o mesmo tipo de relação com a comunicação social, o mesmo apego sem princípios ao poder e, acima de tudo, a mesma lata, uma gigantesca lata! Só falta mesmo ver também Sócrates a trautear a “Grândola, Vila Morena”, mas por este andar lá chegaremos…

O contrato com a RTP vem, de resto, acentuar mais uma convergência entre Sócrates e Relvas, e num ponto político extremamente sensível, que é o da concepção de serviço público de televisão. Porque, com este contrato, Sócrates aparece a cobrir inteiramente a devastação feita por Relvas no sector, e a bloquear tudo o que o PS pretenda dizer ou propor sobre o assunto. E quem cauciona o que Relvas fez aqui, cauciona tudo.

O que Sócrates deve fazer é assumir as suas responsabilidades na crise, e pedir desculpa aos portugueses – e para isso basta uma entrevista pontual, sóbria, esclarecedora e responsável. É isso que os Portugueses merecem, é disso que a nossa democracia precisa, e é a isso que o Partido Socialista tem direito. Ficar a pastar nos comentários, pelo contrário, é puro circo político, e do pior: é usar o horário nobre do serviço público de televisão para jogadas de baixa política e de pura revanche política pessoal.

Como já há tempos afirmei, Sócrates e Relvas são sem dúvida os dois políticos que mais contribuíram para a crise moral, e de confiança, que o País atravessa. Uma crise que veio agudizar todas as suspeitas com que os cidadãos olham para as suas elites dirigentes e para o continuado fracasso da sua ação.

São casos que a radical mediatização dos nossos dias facilita. Nomeadamente, porque ela abriu as portas à irrupção de um novo tipo de político, que trocou o retracto de cidadão esforçado, reservado e responsável de outros tempos, por um perfil em que o traço dominante é, simplesmente, o da lata.

E essa lata, é o quê? É sobretudo a expressão de uma afirmação pessoal sem limites de qualquer ordem, que tudo arrasa no seu caminho, num júbilo mais ou menos histérico que dispensa qualificações ou convicções que não sejam de ordem psicológica ou comunicacional. Daí, naturalmente, a excitação voluntarista e a encenação estridente que sempre a acompanham.

A lata não é certamente um exclusivo dos políticos, mas tem neles, um terreno de excepção. Ela aparece hoje como um traço específico do que alguns autores têm diagnosticado como a “nova economia psíquica” do nosso tempo. É isso que leva muita gente a ver neles verdadeiros mutantes, e a lamentar nostalgicamente que, na política, tenham desaparecido os verdadeiros líderes…

Mas seja ou não de mutantes que se tracta, é preciso reconhecer que os “políticos de lata” estão em sintonia com muitas transformações do mundo contemporâneo, e que é por isso que eles suscitam inegáveis apoios e vivas controvérsias. Figuras maiores, bem ilustrativas deste fenómeno, são Sílvio Berlusconi ou Nicolas Sarkozy.

São sempre criaturas mitómanas, destituídas de superego e, portanto, de sentido de culpa ou de responsabilidade. Revelam uma contumaz incapacidade de lidar com a frustração, que é, como Freud bem ensinou, onde começam todas as patologias verdadeiramente graves.

Com eles, tudo se dissolve num narcisismo amoral, quase delinquente, que vive entre a alucinação de todos os possíveis e a rejeição de quaisquer limites. Eles estão pois muito em linha com o paradigma do ilimitado que tem anestesiado e minado o mundo nas últimas décadas.

A lata tornou-se, deste modo, num traço político muito frequente, que anima os mais variados, e lamentáveis, tipos de voluntarismo. Não admira pois que os políticos de lata se singularizem, não pela sua dedicação a causas ou a convicções, mas pelos intermináveis casos em que se envolvem e são envolvidos.

É também por isso que eles têm sempre que tentar voltar – foi assim com Berlusconi, é o que se tem visto com Sarkozy, chegou a vez de José Sócrates. Não resistem… e todos encenam, para disfarçar a sua doentia obsessão com o poder, umas travessias do deserto mais ou menos culturais… Berlusconi com a música, Sarkozy com a literatura e o teatro, Sócrates com a filosofia.

Mas o seu compulsivo “comeback” acaba sempre por se impor, porque ele é o tributo que eles têm que pagar à sua tão vazia como ilimitada mitomania. Com consequências, atenção, que já conduziram várias sociedades e diversos países às piores tragédias. Esperemos que não seja esse, desta vez, o caso – mas o aviso aqui fica!…

Deixe um comentário

Filed under Democracia, Jornais, Política Caseira, Portugal

Acordo ortográfico

aortog

Vocabulário Ortográfico Universal da Língua Portuguesa!

Texto de Antonio Delfim Netto (Folha de São Paulo em 06/02/2013)

A alegria de todos os governos em aprovar projectos de singular visibilidade, mas de aparência gratuita, é incontrolável. Não se tracta de refinarias que só amadurecem em 20 anos ou de hidroeléctricas que não terminam em menos de 15 anos, com aumentos de custos avassaladores, em que a experiência mostra que são repetitivos e mais graves quando a administração é directa  E trágicos, quando resultantes de emendas parlamentares.

….

Felizmente, a presidente Dilma Rousseff em boa hora adiou (pena que não “sine die”) mais uma vez, para 1º/1/2016 (depois de uma geração…), o “(Des)Acordo” de 1990! É o que resulta da acção dos governos quando eles insistem em meter a mão no que não devem.

Leia tudo – Clique no título acima

Fonte: De Rerum Natura

Deixe um comentário

Filed under ACORDO ORTOGRÁFICO, Portugal

A que ponto chegou a justiça em Portugal!

Bastonário dos Advogados acusa juízes de “terrorismo de Estado”

Fonte: Público

Estas acusações são graves. Quem as faz deve ter as suas razões, com certeza.
Mas isto tudo isto não tem consequências? Que legitimidade tem estes juízes e esta justiça?
Que democracia é esta afinal de contas?
Estamos num Estado de Direito. Estas declarações acima transcritas do Jornal Público (clique para ler a notícia toda), são de um responsável representante de um entidade que é uma das pedras mestras da nossa ordem pluralista e democrática.

Para onde caminhamos?

Deixe um comentário

Filed under Democracia, Jornais, Justiça, Portugal