Category Archives: Socialismo

José Sócrates em prisão preventiva

5-68c2

É uma medida histórica. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro português fica em prisão preventiva enquanto aguarda pelo julgamento. O juiz Carlos Alexandre aplicou a medida de coação mais gravosa.

Na íntegra: um comunicado histórico

A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:

– fraude fiscal qualificada,

– corrupção e

– branqueamento de capitais.

No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:

– João Pedro Soares Antunes Perna,

– Carlos Manuel dos Santos Silva e

– Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira

foram detidos, respectivamente, às 21 h 38 min, do dia 20/11/2014 e às 01 h 45 min e 02 h 15 min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais  ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).

José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP,   onde lhe foi certificada a detenção às 23 h 15 min, constituído arguido e lavrado TIR.

Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.

No ínterim,  prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23 h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.

O interrogatório reiniciou-se pelas 9 h 38 min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12 h 25 min e as 13 h 18 min, tendo prosseguido até às 20 h 05 min.

Foi retomado pelas 10h 07 min de 24/11/2014,teve uma pausa entre 11 h 52 min e as 12 h 09 min e terminou pelas 12:34 horas.

Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coactivo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16 h 36,  tendo terminado às 19 h 46 m.

Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:

– João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;

– Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

– Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais

– José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.

Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:

– João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;

– Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira:

– obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;

– proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte;

– e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.

– Carlos Manuel dos Santos Silva:

– medida de coacção de prisão preventiva

– José Sócrates Pinto de Sousa:

medida de coacção de prisão preventiva

Lisboa, 24 de Novembro de 2014, pelas 22 horas e 07 minutos

 

Anúncios

Deixe um comentário

Filed under Corrupção, Democracia, História, Justiça, Liberdade de expressão, Memórias, Política Caseira, Portugal, Socialismo

Como mascarar as contas públicas no curto prazo.

012

A desorçamentação não resolve os problemas orçamentais.  

Clube de Golf das Amoreiras nunca chegou a abrir, mas vai ser um encargo no Orçamento do Estado

Deixe um comentário

Filed under Cidadania, Corrupção, Democracia, Dinossauros políticos/parasitas, Política Caseira, Socialismo

Amnistia International quer julgamento para raptores de Cassule e Kamulingue

Imagem

A Amnistia Internacional (AI) exige das autoridades angolanas uma explicação em relação à notícia de que os activistas de Isaías Cassule e Alves Kamulingue teriam sido raptados e mortos por elementos da segurança do estado.
Amnisita Internacional quer tribunal para raptores de Kamulingue e Cassule –
Isaías Cassule e Alves Kamulingue desapareceram em Maio do ano passado quando organizavam uma manifestação anti-governamental.
O portal Club K disse recentemente que o Ministério do Interior “responsabilizou o desaparecimento dos dois activistas a uma operação movida por elementos da delegação de Luanda dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, SINSE”.
Um relatório sobre o assunto teria sido entregue ao presidente dos Santos e elementos da delegação de Luanda dos Serviços de Inteligência e Segurança do estado teriam já sido presos.
Mariza Castro coordenadora da campanha da Amnistia Internacional contra o desaparecimento de Kassule e Kamulingue, disse à Voz da América que ao ser verdade a notícia, a sua organização deverá obrigar a responsabilização criminal de Sebastião Martins, director nacional do SISE.
“ Nós vamos pedir que as pessoas responsáveis destes assassinatos devem ser punidas, devem ser trazidas perante um tribunal,” disse a pesquisadora da Amnistia Internacional, acrescentando que “ também devem ser responsabilizados os superiores destes agentes”.
“Não é possível que os agentes de segurança actuem duma maneira que os seus superiores não tenham conhecimento,” disse.
Aquela responsável da Amnistia Internacional revelou que desde o desaparecimento dos dois activistas em Maio do ano passado que, a sua organização e grupo de trabalho da ONU sobre desperecimentos forçados têm solicitado ao governo angolano uma explicação sobre o padeiro dos mesmos , mas nunca tiveram resposta.

Mariza Castro disse que a sua organização ainda não contactou o governo angolano em função desta ultima noticia, sublinhando que Amnistia Internacional irá instar as autoridades angolanas através de conversações directas e também através de outros governos assim como a ONU, para pressionarem o governo de Angola a dar uma explicação e actuar com base na lei.
A Amnistia Internacional também irá apelar as autoridades angolanas a indemnizarem os familiares dos activistas.
“ Vamos pedir também que estas pessoas digam onde estão os corpos, o que fizeram com os corpos para que as famílias possam enterrar os seus seres queridos.«,” acrescentou.
Segundo o Club k , depois de mortos, os cadáveres dos dois activistas foram atirados no rio Dande, no Bengo, numa área onde habitam jacarés que os terão devorados.

Deixe um comentário

Filed under Angola, África, Comunismo, Corrupção, Direitos Humanos, Socialismo, Sociedade, Uncategorized

Socialismos…(3)

Deixe um comentário

Filed under Comunismo, Socialismo

Socialismos…(2)

“The Soviet Story” é um documentário único por Edvins Snore.

O filme conta a história do regime soviético e como a União Soviética ajudou a Alemanha nazista instigar o Holocausto. O filme mostra documentos de arquivo recentemente descobertos que revelam isso. Entrevistas com oficiais ex-soviéticos da inteligência militar revela detalhes chocantes. “The Soviet Story” foi filmado ao longo de 2 anos na Rússia, Ucrânia, Letónia, Alemanha, França, Reino Unido e Bélgica.

O material para o documentário foi recolhido pelo autor, Edvins Snore, por mais de 10 anos.

Como resultado, “The Soviet Story” apresenta uma visão verdadeiramente única da história soviética recente, contada por pessoas, cidadãos soviéticos, uma vez que têm conhecimento dele em primeira mão.

Deixe um comentário

Filed under Comunismo, Socialismo

Isto é para os profissionais da “Indignação”

Bruxelas diz que Pingo Doce não violou regras

A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de maio, não parece configurar qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de concorrência, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

Questionada pela agência Lusa sobre se a Comissão estava a averiguar o sucedido, fonte comunitária indicou que, em princípio, os preços baixos só podem levantar problemas, do ponto de vista da concorrência, se forem levados a cabo com o recurso a ajudas estatais ou se uma companhia abusar da sua posição dominante no mercado, “o que não parece ser o caso”, indicou.

Em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) decidiu na passada sexta-feira entregar o processo à Autoridade da Concorrência, por considerar que se registaram ilegalidades, designadamente “indícios do incumprimento de algumas disposições previstas no decreto-lei número 370/90 de 29 de outubro”.

Fonte: Diário de Noticias/Economia

Deixe um comentário

Filed under Democracia, Socialismo, Sociedade

Socialismos…

Deixe um comentário

Filed under Comunismo, Socialismo