Category Archives: Corrupção

José Sócrates em prisão preventiva

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É uma medida histórica. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro português fica em prisão preventiva enquanto aguarda pelo julgamento. O juiz Carlos Alexandre aplicou a medida de coação mais gravosa.

Na íntegra: um comunicado histórico

A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:

– fraude fiscal qualificada,

– corrupção e

– branqueamento de capitais.

No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:

– João Pedro Soares Antunes Perna,

– Carlos Manuel dos Santos Silva e

– Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira

foram detidos, respectivamente, às 21 h 38 min, do dia 20/11/2014 e às 01 h 45 min e 02 h 15 min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais  ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).

José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP,   onde lhe foi certificada a detenção às 23 h 15 min, constituído arguido e lavrado TIR.

Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.

No ínterim,  prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23 h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.

O interrogatório reiniciou-se pelas 9 h 38 min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12 h 25 min e as 13 h 18 min, tendo prosseguido até às 20 h 05 min.

Foi retomado pelas 10h 07 min de 24/11/2014,teve uma pausa entre 11 h 52 min e as 12 h 09 min e terminou pelas 12:34 horas.

Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coactivo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16 h 36,  tendo terminado às 19 h 46 m.

Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:

– João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;

– Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

– Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais

– José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.

Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:

– João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;

– Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira:

– obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;

– proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte;

– e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.

– Carlos Manuel dos Santos Silva:

– medida de coacção de prisão preventiva

– José Sócrates Pinto de Sousa:

medida de coacção de prisão preventiva

Lisboa, 24 de Novembro de 2014, pelas 22 horas e 07 minutos

 

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Como mascarar as contas públicas no curto prazo.

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A desorçamentação não resolve os problemas orçamentais.  

Clube de Golf das Amoreiras nunca chegou a abrir, mas vai ser um encargo no Orçamento do Estado

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Mais uma narrativa do Sócrates.

Esta é das melhores de José Sócrates, ou como se constrói uma narrativa para papalvos.

Lá seguia o aplicado rapaz para as aulas, nos idos de 66, de mochila às costas e antevendo o seu fabuloso percurso académico e universitário, ainda há pouco elogiado por Soares e Lula, talvez até debitando pelo caminho a tabuada dos nove ou recitando Camões, enquanto as rádios pelas janelas das ainda belas casas da Covilhã lá iam dando os golos do Eusébio contra a Coreia, invertendo aquele resultado negativo. E o rapaz chegou à escola feliz, satisfeito, e foi então uma enorme explosão de alegria naquela escola. Que comovente. E daí quis ser como Eusébio, um atacante, e passou a ser do Benfica.

 O problema é que isto que ele diz é mentira. Porquê?
Porque, claro que esse jogo foi às 15h00 da tarde, de um sábado, dia 23 de Julho, período de férias e em que invariavelmente as escolas estão fechadas e sem alunos. Mas que interessam pormenores e minudências destas para tamanho filósofo que se forma aos domingos?
Nota, para quem anda esquecido! 
O ano lectivo começa em 1 de Outubro e termina em 30 de Junho seguinte” – Art.º 346º do Decreto 48572 de 9 de Setembro de 1968.

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Amnistia International quer julgamento para raptores de Cassule e Kamulingue

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A Amnistia Internacional (AI) exige das autoridades angolanas uma explicação em relação à notícia de que os activistas de Isaías Cassule e Alves Kamulingue teriam sido raptados e mortos por elementos da segurança do estado.
Amnisita Internacional quer tribunal para raptores de Kamulingue e Cassule –
Isaías Cassule e Alves Kamulingue desapareceram em Maio do ano passado quando organizavam uma manifestação anti-governamental.
O portal Club K disse recentemente que o Ministério do Interior “responsabilizou o desaparecimento dos dois activistas a uma operação movida por elementos da delegação de Luanda dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, SINSE”.
Um relatório sobre o assunto teria sido entregue ao presidente dos Santos e elementos da delegação de Luanda dos Serviços de Inteligência e Segurança do estado teriam já sido presos.
Mariza Castro coordenadora da campanha da Amnistia Internacional contra o desaparecimento de Kassule e Kamulingue, disse à Voz da América que ao ser verdade a notícia, a sua organização deverá obrigar a responsabilização criminal de Sebastião Martins, director nacional do SISE.
“ Nós vamos pedir que as pessoas responsáveis destes assassinatos devem ser punidas, devem ser trazidas perante um tribunal,” disse a pesquisadora da Amnistia Internacional, acrescentando que “ também devem ser responsabilizados os superiores destes agentes”.
“Não é possível que os agentes de segurança actuem duma maneira que os seus superiores não tenham conhecimento,” disse.
Aquela responsável da Amnistia Internacional revelou que desde o desaparecimento dos dois activistas em Maio do ano passado que, a sua organização e grupo de trabalho da ONU sobre desperecimentos forçados têm solicitado ao governo angolano uma explicação sobre o padeiro dos mesmos , mas nunca tiveram resposta.

Mariza Castro disse que a sua organização ainda não contactou o governo angolano em função desta ultima noticia, sublinhando que Amnistia Internacional irá instar as autoridades angolanas através de conversações directas e também através de outros governos assim como a ONU, para pressionarem o governo de Angola a dar uma explicação e actuar com base na lei.
A Amnistia Internacional também irá apelar as autoridades angolanas a indemnizarem os familiares dos activistas.
“ Vamos pedir também que estas pessoas digam onde estão os corpos, o que fizeram com os corpos para que as famílias possam enterrar os seus seres queridos.«,” acrescentou.
Segundo o Club k , depois de mortos, os cadáveres dos dois activistas foram atirados no rio Dande, no Bengo, numa área onde habitam jacarés que os terão devorados.

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Hipocrisia ou ignorância?

por MANUEL MARIA CARRILHO

Diário de Notícias 6-6-2013

A evidência mais forte que resulta do encontro promovido por Mário Soares na semana passada, sob o lema “libertar Portugal da austeridade”, foi que a indignação contra a governação actual alastra, a urgência de uma ruptura se impõe em cada vez mais sectores da sociedade portuguesa, mas também… que o projecto continua a faltar.

O que falta é uma visão do futuro assente não só numa compreensão do passado que não iluda os erros cometidos, mas também numa perspectiva do presente à altura de compreender e de lidar com a sua extraordinária complexidade e, ainda, numa estratégia capaz de propor e debater uma via concreta, nacional e europeia, de saída da crise.

O que falta é uma visão do futuro que assuma a tripla tensão que atravessa hoje o mundo: em primeiro lugar, entre o Ocidente e os países emergentes, em particular a China. Depois, entre o Norte e o Sul da Europa, com problemas, expectativas e valores que acentuam a intensidade das suas múltiplas divergências. Por fim, entre as gerações, colocadas perante um choque demográfico brutal, nomeadamente devido ao generalizado envelhecimento das sociedades contemporâneas.

O que falta, é uma visão do futuro que integre as várias faces da globalização, das mais virtuosas às mais perversas, ou seja, da enorme diminuição da pobreza que ela possibilitou ao gigantesco aumento das desigualdades que ela tem provocado. Que compreenda que o socialismo democrático enfrenta hoje, ao nível nacional, um conjunto de impasses que só será possível superar através de um novo tipo de solidariedade europeia e internacionalista. Que não se resigne ao atual empobrecimento minimalista – mais ou menos formal, mais ou menos mediático – da democracia. Ou melhor, que arrisque pensar a política para lá das formas actuais da democracia. É tudo isto que falta – o que ajuda a compreender o que nos últimos dias se disse e escreveu a propósito do balanço, entretanto apresentado, da aplicação dos fundos europeus em Portugal desde 1986. Este balanço resultou de uma encomenda da Fundação F. M. dos Santos a Augusto Mateus, e pareceu escandalizar e surpreender toda a gente. Mas na verdade ele não trouxe nada, realmente nada, de substancialmente novo.

Basta ler o que já se afirmava em 1995, no “programa de governo do PS e da Nova Maioria”: “Recebemos por dia mais de dois milhões de contos de fundos comunitários, o que permitiu um desafogo financeiro que só conheceu paralelo no ciclo da pimenta da Índia e do ouro do Brasil. (…) Beneficiando de uma conjuntura externa extremamente favorável, de importantes fluxos de investimento estrangeiro e de transferências comunitárias, criou-se a ilusão de uma falsa prosperidade e de uma aparente “recuperação” do atraso da economia portuguesa face às economias europeias.” Isto foi escrito, sublinho, há dezoito anos!

O estudo veio assim confirmar, não só o que se sabia, mas também como às vezes é difícil acreditar no que se sabe e agir em conformidade. Por isso, a surpresa só pode traduzir hipocrisia ou ignorância – e esta é realmente grande, houve mesmo quem chegasse ao ponto de afirmar que nem sequer sabia que havia contrapartidas nacionais dos dinheiros europeus!

Na verdade, tudo o que agora se disse foi dito e escrito vezes sem conta nos últimos dez, quinze anos. O que aconteceu foi que todos – sociedade civil, políticos, consultores económicos e financeiros, etc. – convergiram num pantanoso pacto que – na ausência de um verdadeiro projeto nacional e de uma estratégia consistente para o País – converteu os fundos europeus numa espécie de mesada que garantiria o prolongamento da nossa reforma pós-imperial…

Como escrevi há tempos, e por diversas vezes, sem reflexão estratégica, com os torrenciais fundos de milhões de euros por dia, ganhou evidentemente o voluntarismo tático, que rapidamente se entregou à orgia do betão, e que teve no cavaquismo a sua década ilusoriamente triunfante. Esqueceu-se então, de vez, o interior, os recursos naturais, o mar, a ferrovia. E esqueceu-se, mais uma vez, a massa cinzenta, a escola, a formação, a investigação, a cultura, a criatividade, a exportação, o mundo. Ganharam os lobbies, a preguiça, a corrupção e o chico-espertismo.

Mas construíram-se freneticamente casas, piscinas, rotundas, pavilhões de todo o género, e imensas autoestradas. Aqui, até batemos recordes europeus e mundiais em construção de quilómetro por habitante ou por percentagem no PIB. Autoestradas que, para lá da realização mais emblemática do regime, se tornaram na verdadeira metáfora do acesso à nossa tão proclamada como vazia modernidade.

E a ilusão europeia manteve-se até ao final da década passada. Só então, com os abalos da crise do euro, e com o impacto das suas consequências, é que se começou a perceber as oportunidades que entretanto se tinham perdido, e os meios que se tinham desperdiçado.

E não adianta agora fingir que não se sabia. Seja por hipocrisia ou ignorância, isso só serve talvez para se tentar recuperar uma inocência que permita que tudo, no futuro, continue rigorosamente na mesma. É isso que é de temer, quando se olha para os tão reclamados novos fundos europeus (quase 28 mil milhões de euros) para o período 2014/2020, e não se conhece ainda um único projecto de envergadura nacional…

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Não vá o Zé-Povinho perceber até onde pára a corrupção.

…todo o cuidado é pouco!

FACE OCULTA

Escutas entre Sócrates e Vara serão destruídas

O tribunal de Aveiro não vai permitir a consulta das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo ‘Face Oculta’ envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e que escaparam à ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Link  Sapo

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Freeport pagou 200 mil euros a Sócrates

Alan Perkins testemunha no Tribunal do Barreiro

Ex-administrador diz que Freeport pagou 200 mil euros a Sócrates

Um ex-administrador do Freeport Alan Perkins disse esta terça-feira no Tribunal do Barreiro que o intermediário Charles Smith lhe disse que o grupo britânico pagou em 2001 ao ministro do Ambiente [que na altura era José Sócrates] e outra pessoa cerca de 200 mil euros em troca da licença do outlet que viiria a ser construído em Alcochete, uma vez que havia eleições e que este poderia não ser reeleito. Certo é que a licença foi concedida na última semana do mandato do executivo liderado por António Guterres.

Leia tudo.

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