TRATADO CONSTITUCIONAL: CINCO QUESTÕES

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Diário de Noticias

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Vasco Graça Moura
escritor
vgm@mail.telepac.pt  

Sobre a reforma do tratado da União Europeia há, pelo menos, cinco questões importantes:
1. Uma união dotada de personalidade jurídica aproximar-se-á muito da configuração de um Estado federal, com competências supranacionais em áreas tão nevrálgicas como a justiça, a representação externa e a defesa, para além das restantes. Os países membros abdicam de mais soberania. A sua afirmação externa tenderá a diluir-se, muito em especial nas organizações internacionais, onde será bizarro que haja sobreposição de uma representação europeia com as representações nacionais.
2. A redução dos comissários a dois terços do número dos Estados membros, com base num sistema de rotação igualitária, leva à seguinte hipótese, tomando como base o actual número de Estados da UE (27): dividamo-lo por três, designando cada grupo de nove Estados por A, B e C. No primeiro mandato, sempre por hipótese, teremos os 18 comissários correspondentes à soma de A + B. Findo esse mandato de cinco anos, um dos grupos, p. ex. B, sai e é substituído por C. Quando tiver decorrido o segundo mandato, os do grupo A terão estado dez anos em funções e darão lugar aos do grupo B. Quando acabar o mandato seguinte, os do grupo C terão estado lá dez anos. E assim sucessivamente. Deste modo, salvo no primeiro mandato do grupo B, os Estados terão os seus comissários durante dez anos na Comissão. Mas cada um terá de esperar dez anos pela sua vez… Será assim?
3. Já aqui referi que a designação do ministro dos Estrangeiros pelo Conselho e a sua colocação na vice-presidência da Comissão acabará por gerar conflitos com o presidente desta, resvalando- -se para uma espécie de comissão paralela, incumbida de executar as políticas traçadas pelo Conselho. Tudo isso acarreta uma distorção do método comunitário. Um insuspeito entusiasta da Constituição acaba de escrever que “no futuro, poderia haver disputas entre o MNE da UE e o presidente do Conselho Europeu que, por sua vez, poderia entrar em choque com o presidente da Comissão. O papel ambíguo do MNE da UE poderia também ser prejudicial para a Comissão que poderia ser tida como responsável por decisões pelas quais o Conselho (Europeu) teria a responsabilidade política” (prof. Werner Weidenfeld, Understanding the European Constitution, 2007, Gütersloh, Bertelsmannstiftung, p. 74).
4. A tomada de decisões por maioria qualificada no Conselho implica 55% dos votos dos Estados, num mínimo de 15, desde que correspondentes a 65% da população da UE. Os especialistas concluem que isto beneficia os Estados muito grandes e os muito pequenos, prejudicando os de dimensão média. O autor atrás referido reconhece haver “alguma verdade” nas queixas dos países que sentem perder influência “quando comparados com os estados mais populosos, Alemanha, França, Reino Unido e Itália. Em termos relativos, a Alemanha terá o maior aumento de poder como resultado da regra da dupla maioria” (op. cit., p. 77).
Por isso a Polónia pretende a um sistema baseado na raiz quadrada da população dos países, para haver mais equidade nas posições relativas. É a chamada regra de Penrose, segundo a qual “o poder de voto directo dos cidadãos é inversamente proporcional não à dimensão da circunscrição mas à raiz quadrada dessa dimensão” (cito de um estudo de Nuno Faria, assistente do grupo do PSD no PE).
Para já, o processo de decisão será dominado pelos Estados mais fortes, que também controlarão a formação das minorias de bloqueio. Isto aplica-se ainda à designação do presidente do Conselho Europeu, de especial importância com o fim das presidências rotativas, com o peso político e a força condicionante que terão as suas intervenções e com a figura do MNE acima abordada, bem como ao quadro de “extensão” das decisões por maioria qualificada.
5. O tratado constitucional cria mais oportunidades para uma integração diferenciada e para uma Europa a várias velocidades. Weidenfeld (op. cit., p. 84-88) aponta para já, e além das cooperações reforçadas, a cooperação permanente estruturada, as missões em nome da EU, a cooperação da Agência de Defesa, a abstenção construtiva, o eurogrupo e a cláusula de saída, entre os instrumentos que podem levar a esse resultado.
Foram medidas as consequências de tudo isto para o nosso país? Qual vai ser a posição de Portugal quanto a estes pontos?|
DN – 20-6-2007
http://dn.sapo.pt/2007/06/20/opiniao/tratado_constitucional_cinco_questoe.html

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