Referendo

 “Sede fecundos, multiplicai-vos e enchei a terra”, ordena o Criador no livro I da Bíblia, o Génesis. Como interpreta o judaísmo esse imperativo, hoje, no momento em que nos preparamos para votar no próximo referendo sobre a despenalização do aborto? A tradição rabínica não tem uma posição dogmática em relação ao aborto: não o proíbe radicalmente, nem o permite indiscriminadamente. Acima de tudo está a vida da mulher mãe: a sua saúde física e psíquica – o que implica não só as condições que determinaram a gravidez, mas a capacidade e a vontade de gerar e acolher a nova vida. Nesta perspectiva da prioridade da vida da mãe, o aborto não é considerado crime, porque o embrião ou o feto é parte do corpo da mãe e, apesar de ser uma vida em potência, não tem ainda existência própria. Mas se há consenso total na possibilidade e mesmo obrigatoriedade de interromper a gravidez em caso de perigo de vida para a mulher, já os outros condicionalismos são alvo de controvérsia. Porquê? Porque do ponto de vista dos valores éticos judaicos, como o valor supremo da vida e da procriação, o aborto é condenável: não se trata de um simples acto cirúrgico, mas sim do drama de uma vida única e insubstituível que é interrompida no seu início, do surgimento de outro ser a partir do já existente, o aparecimento do futuro a partir do presente. Então deve-se privilegiar o quê? O futuro em potência ou a actualidade do presente, o ser que se anuncia, ou a realidade existente? Posta assim, no geral e no abstracto, esta questão não tem resposta: cada caso é um caso e o judaísmo reconhece que a análise da lei judaica não é unívoca e que a decisão última pertence à mulher e ao casal, depois de aconselhamento médico e, se for o caso, de uma autoridade rabínica, no quadro dos parâmetros éticos e legais do judaísmo.   Sintetizando, os princípios gerais que presidem à questão do aborto na tradição judaica são: 1. o aborto como forma de evitar e fugir à responsabilidade de gerar e criar os filhos está em total oposição aos valores judaicos; 2. apesar de condenável, do ponto de vista ético, o aborto não é considerado crime pelo facto de o feto não ter existência própria; 3. a vida de uma mulher, a sua saúde ou o seu sofrimento são prioritários em relação ao feto, a vida existente tem prioridade em relação à vida em potência; 4. dentro do seu quadro familiar, médico e religioso, a mulher tem a liberdade pessoal de escolha e opção. Evoco aqui a posição judaica apenas a título de informação e não porque ela tenha algo a ver com este referendo. Com efeito, haverá judeus que votarão “não”, outros que votarão “sim”. Haverá outros certamente que nem concordarão com a interpretação que acabo de fazer. As convicções religiosas são da consciência individual de cada um e influenciam certamente os crentes no momento do voto, mas, em minha opinião, não são chamadas para o debate neste referendo. Porque me recuso a debater o valor da vida na praça pública e em abstracto; no âmbito do referendo, não quero discutir se a vida começa na concepção, às dez semanas ou à nascença; se a vida é um valor absoluto ou não; se tem mais amor à vida quem defende o “não” ou quem defende o “sim”; detesto a instrumentalização da ciência e das imagens de fetos embrionários, destinada a impressionar as consciências, como se cada mulher não soubesse e sentisse logo nas primeiras semanas que tem uma vida que cresce dentro de si – é obsceno e indecente; detesto também e talvez acima de tudo, a arrogância de muitos defensores do “não”, o fanatismo intolerante e iluminado de quem se sente imbuído da missão de salvar o mundo. Faz-me lembrar demasiadas coisas.  Mas a verdade é que detesto também a imagem miserabilista da mulher irresponsável, vítima e humilhada que é fornecida por muitos defensores do “sim”, a exibição da agulha do tricô e do raminho de salsa, como troféus do seu sofrimento…; como se hoje o acesso à informação e à contracepção fosse inacessível, como se nada tivesse mudado desde 1983. Devo dizer que não me reconheço em grande parte da argumentação do “não”, nem na do “sim”. E sei que no momento da decisão, tal como em todas as grandes decisões da vida, estamos sós. Face à nossa consciência e à liberdade que faz de nós seres humanos. O que eu gostava de discutir: a valorização social e o estímulo à maternidade, a protecção à criança e à mãe, as licenças de parto, as creches e os jardins de infância; a informação sobre a contracepção e o planeamento familiar; o apoio e o aconselhamento médico no momento de tomar a decisão de ter ou não ter um filho… Ninguém conseguirá impedir a decisão íntima e por vezes vital de uma mulher de interromper uma gravidez não desejada. Mas se as mulheres sentirem que a maternidade pode ser um factor de realização não apenas pessoal, mas também social; se souberem que não têm de pagar metade do seu salário para infantários de qualidade mais do que duvidosa; se não tiverem de viver dilaceradas entre a impossibilidade de viverem plenamente o seu papel de mães e simultaneamente a sua vida social e profissional, então talvez isso contribua para diminuir – nunca para suprimir – o número de abortos, ou, pelo menos, para estimular e aumentar a confiança na maternidade, que essa sim é uma questão vital nas nossas sociedades do medo. Dir-se-á que não é isso que está em causa neste referendo. Mas também não é a defesa da vida. O que vai a votos não é a moral, a ética, a religião ou a consciência. Estas questões não são referendáveis. O que vai a votos é uma lei que, a ser aprovada, deixará de considerar um crime a interrupção voluntária da gravidez nas condições da pergunta do referendo. Liberaliza o aborto? Sem dúvida, mas no sentido em que o descriminaliza, não no sentido em que o banaliza. Porque toda a mulher sabe que a decisão de abortar não depende de nenhuma lei. Esta apenas ajudará a tornar mais segura do ponto de vista médico e psicológico a decisão já tomada. Por isso, e apesar da minha opinião não interessar a ninguém, votarei “sim” no próximo referendo.  

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